Política do Clube

Resumo informativo da ata constitutiva, do estatuto social e do regimento interno da AGI Clube de Benefícios Associação. Em caso de divergência, prevalecem os documentos registrados em cartório.

Quem somos

  • AGI CLUBE DE BENEFÍCIOS ASSOCIAÇÃO, nome fantasia AGI+ CLUBE DE BENEFÍCIOS.
  • Associação civil de direito privado, sem fins econômicos, sem vínculo político-partidário e com duração por tempo indeterminado.
  • Fundada em 05/05/2025, em Vitória da Conquista — BA. CNPJ 63.201.450/0001-62.
  • Sede: Praça Barão do Rio Branco, nº 54, Sala 01, Condomínio Empresarial Hormindo Barros, Centro, Vitória da Conquista — BA, CEP 45000-385.

Finalidade

  • Representar e promover os interesses dos associados perante o poder público e a iniciativa privada.
  • Desenvolver ações, projetos, convênios e atividades voltadas ao bem-estar e à qualidade de vida dos associados.
  • Entre as atividades registradas: ajuda financeira a motoristas e motociclistas, apoio na compra de veículos, orientação financeira e educacional, auxílio para habilitação, parcerias com descontos e colaboração mútua entre associados.

Quem pode se associar

  • Qualquer pessoa física ou jurídica em território nacional.
  • Categorias de associados: fundadores, contribuintes, benfeitores e honorários.

Como se associar

  • Preencher a ficha cadastral.
  • Apresentar documentos — pessoa física: RG, CPF, comprovante de residência e CNH quando aplicável; pessoa jurídica: contrato social ou estatuto, CNPJ e documentos dos representantes.
  • Declarar concordância com o estatuto e o regimento interno.
  • Pagar a taxa de adesão, quando aplicável, e a primeira mensalidade.
  • Aguardar a aprovação do Conselho Executivo.

Mensalidade

  • O valor é definido pelo Conselho Executivo, revisto anualmente, com possibilidade de planos diferenciados.
  • Pagamento até o dia 10 de cada mês, por boleto, débito automático, PIX ou outra forma definida.
  • Em caso de atraso: multa de 2% e juros de 1% ao mês. Após 30 dias de atraso, os direitos ficam suspensos até a quitação.

Benefícios previstos no regimento

  • Ajuda financeira por empréstimo mútuo entre associados, sem carência, com valores, prazos e taxa de administração definidos pelo Conselho Executivo — podendo haver mais de um empréstimo ativo.
  • Orientação financeira aos associados.
  • Descontos em empresas parceiras.
  • Outros benefícios aprovados pelo Conselho Executivo.

Direitos do associado

  • Participar e votar nas Assembleias Gerais e ser votado para cargos.
  • Usufruir dos benefícios e serviços do clube.
  • Propor medidas de interesse da associação.
  • Acessar demonstrações financeiras e atas.
  • Pedir desligamento a qualquer tempo.

Deveres do associado

  • Cumprir o estatuto, o regimento interno e as decisões dos órgãos do clube.
  • Pagar as contribuições em dia.
  • Zelar pelo nome e pelo patrimônio da associação.
  • Comparecer às convocações e manter o cadastro atualizado.
  • Respeitar os demais associados.

Penalidades e exclusão

  • Advertência, suspensão de direitos e exclusão.
  • Sempre com processo administrativo, direito de defesa no prazo de 15 dias e recurso à Assembleia Geral.

Desligamento

  • Por pedido escrito com 30 dias de antecedência, falecimento, dissolução ou exclusão.
  • Não há restituição de contribuições pagas.

Governança e responsabilidade

  • Assembleia Geral é o órgão soberano da associação.
  • Diretoria composta por presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro; Conselho Fiscal com 3 membros. Mandatos de 3 anos, com reeleição permitida.
  • Os associados não respondem, nem subsidiariamente, pelas obrigações da associação.
  • Foro: Comarca de Vitória da Conquista — BA.

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